Governo do Estado divulga plano de prevenção contra incêndio para camarotes da Marquês de Sapucaí

Fiscalização condiciona liberação à vistoria final e inclui novas exigências para ampliar controle de acesso e reduzir riscos

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (14/01), um plano de prevenção contra incêndio voltado aos camarotes instalados na Marquês de Sapucaí para os desfiles do Carnaval 2026. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança do público, dos trabalhadores e das estruturas temporárias, estabelecendo normas técnicas e orientações específicas para a autorização de funcionamento dos espaços.

As regras foram apresentadas aos responsáveis pelos camarotes durante reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa).

A fiscalização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por meio da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP). A liberação dos camarotes estará condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e à aprovação da corporação, após vistoria final. Entre os principais pontos avaliados estão o pleno funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndio e a manutenção das rotas de fuga totalmente desobstruídas.

— A Marquês de Sapucaí é um dos maiores palcos culturais do mundo, e garantir a segurança de todos que participam do Carnaval é uma prioridade absoluta do Governo do Estado. O plano de prevenção foi criado para reforçar a organização do evento e zelar pela tranquilidade do público — declarou o governador Cláudio Castro, durante a apresentação no CICC.

De acordo com o CBMERJ, as estruturas temporárias dos camarotes costumam ser concluídas muito próximas à abertura do evento, o que exige uma atuação integrada entre os responsáveis técnicos e os órgãos de fiscalização. A liberação só será concedida após a verificação do cumprimento integral das normas estabelecidas.

— Em caso de não atendimento, a corporação poderá determinar a interdição pontual de áreas específicas até que as exigências sejam cumpridas, sem prejuízo do funcionamento das demais áreas que estejam regulares — afirmou o coronel Tarciso Salles, comandante-geral do CBMERJ.

Entre as principais exigências está a obrigatoriedade da contratação de bombeiro profissional civil durante todo o período de funcionamento dos camarotes com área superior a 200 m². O serviço deverá ser prestado por empresa devidamente cadastrada junto ao CBMERJ. Também será obrigatória a instalação de dispositivos preventivos, como extintores de incêndio, sinalização adequada e iluminação de emergência.

Como medidas adicionais de prevenção e controle, o plano prevê ainda a instalação de catracas integradas a sistemas informatizados, com o objetivo de aprimorar o controle de acesso e a gestão de público, além do reforço de itens de proteção coletiva, como guarda-corpos, para reduzir riscos de quedas e exposição em áreas elevadas.

Documentação e capacidade máxima de público

Para a liberação do funcionamento, os responsáveis pelos camarotes deverão apresentar uma relação rigorosa de documentos, incluindo a identificação do responsável legal e da empresa, comprovação de posse ou uso do espaço (contrato, cessão ou registro), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das estruturas, instalações elétricas, sistemas de som e iluminação, além das plantas do evento.

Também serão exigidos laudos técnicos específicos, como os relativos ao sistema de gás, à ignifugação dos materiais, aos extintores de incêndio com selo do INMETRO e declaração do responsável legal atestando o cumprimento integral das normas de segurança.

A capacidade máxima de público em cada camarote será definida com base na área útil do espaço e na largura das saídas de emergência, seguindo critérios técnicos que garantam o escoamento rápido e seguro dos ocupantes em caso de emergência.

Fotos: Carlos Magno